Por: Thaciel Camargo
O que é o IOF e por que mudou?
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Recentemente, o governo promoveu uma reformulação nas alíquotas de várias dessas operações. O objetivo é aumentar a arrecadação do Estado, corrigir distorções existentes e alinhar a política fiscal com a política monetária, contribuindo também para reduzir a volatilidade das operações financeiras. Segundo as projeções, os ajustes devem gerar uma arrecadação de cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 .
Principais mudanças nas alíquotas do IOF
1. Operações de Câmbio
Nas transações internacionais, as mudanças buscam uniformizar as taxas e encarecer operações que anteriormente eram mais baratas, incentivando também o consumo doméstico. Confira alguns dos principais pontos:
- Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pagos):
A alíquota passou de 3,38% para 3,5%. - Compra de moeda estrangeira em espécie:
A alíquota aumentou de 1,1% para 3,5%. - Transferências para contas próprias no exterior:
De 1,1% para 3,5%. - Remessas para aplicações financeiras:
Para pessoas físicas, a alíquota de 1,1% foi mantida.
Observação: Inicialmente, havia previsão de cobrança de 3,5% para fundos nacionais investindo no exterior, mas, após diálogo com o mercado, essa medida foi revertida, mantendo a isenção .
2. Seguros e Previdência
Os planos seguros que combinam seguro de vida com previdência (como o VGBL) também tiveram alterações:
- VGBL (Seguro de vida com cláusula de sobrevivência):
• Para aportes mensais até R$ 50 mil: a alíquota continua 0%.
• Para aportes acima desse valor: a alíquota passa a ser 5%.
Essa mudança visa evitar que investidores de alta renda usem o VGBL como forma de reduzir outras tributações .
3. Operações de Crédito para Empresas
Para uniformizar a tributação entre pessoas físicas e jurídicas, também houve ajustes nas operações de crédito destinadas às empresas:
- Para empréstimos e financiamentos realizados por pessoas jurídicas, a alíquota pode chegar a até 3,95% ao ano.
- Para empresas do Simples Nacional, o teto foi ajustado para 1,95% ao ano.
Essas mudanças ajudam a corrigir assimetrias e promovem justiça fiscal entre os diferentes portes de empresas .
Tabelas Resumindo as Novas Alíquotas do IOF
Tabela 1 – Operações de Câmbio e Seguros
| Operação | Alíquota Anterior | Nova Alíquota | Observação |
|---|---|---|---|
| Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pagos) | 3,38% | 3,5% | |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 1,1% | 3,5% | |
| Transferências para contas próprias no exterior | 1,1% | 3,5% | |
| Remessas para aplicações financeiras (pessoas físicas) | 1,1% | 1,1% | Sem alteração para pessoas físicas |
| Remessas para fundos nacionais investindo no exterior | 0% (isenção) | 0% (mantida) | Inicialmente prevista 3,5%, mas medida revertida |
| VGBL – Aportes mensais até R$50 mil | 0% | 0% | |
| VGBL – Aportes mensais acima de R$50 mil | Não se aplicava | 5% | Para evitar o uso como veículo de investimento evasor |
Tabela 2 – Operações de Crédito para Empresas
| Tipo de Crédito | Alíquota Anterior (aprox.) | Nova Alíquota (teto anual) | Observação |
|---|---|---|---|
| Crédito para pessoas jurídicas (PJ) | ~1,88% | Até 3,95% | Uniformização da tributação com PF |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | ~0,88% | Até 1,95% | Ajuste para empresas de menor porte |
Complementos sobre a Alteração da Legislação do IOF
Além das informações acima, é importante destacar que essas mudanças fazem parte de um novo decreto (Decreto nº 12.466/2025) que altera a regulamentação do IOF. O decreto tem como finalidade:
- Aumentar a arrecadação:
Ao aplicar alíquotas mais altas em operações antes menos tributadas, o governo busca ampliar as receitas fiscais, conforme as metas de arrecadação para os próximos anos. - Equilibrar a política fiscal e monetária:
As alterações ajudam a reduzir distorções que incentivavam determinados comportamentos no mercado financeiro, além de buscar estabilizar a economia diante das pressões inflacionárias e da elevada volatilidade das operações internacionais. - Valorização do capital doméstico:
Ao encarecer certas transações no exterior, a medida também tem um caráter indireto de incentivar investimentos no mercado interno e reduzir o fluxo de saída de capital.
O governo, entretanto, demonstrou flexibilidade ao ajustar algumas medidas após o feedback do mercado. Por exemplo, a isenção para fundos nacionais que investem fora do país foi restabelecida para evitar impactos negativos e insegurança jurídica, mostrando que as mudanças podem ser revistas conforme a realidade financeira e econômica .
Esses ajustes na legislação do IOF podem afetar tanto o bolso dos consumidores quanto a forma como empresas planejam suas operações financeiras. Se você realiza transações internacionais com frequência ou utiliza serviços financeiros que envolvem câmbio, é importante ficar atento às novas regras para evitar surpresas nos custos. E, para os investidores, entender essas mudanças pode ajudar a replanejar estratégias e avaliar os impactos nas operações de crédito e financiamento.
: Exame – IOF: veja o que muda e quando entram em vigor as novas alíquotas
: Seu Crédito Digital – IOF sofre alterações! Veja como as novas alíquotas vão mexer no seu dinheiro
: Governos e notícias recentes do setor financeiro
: Estadão – 6 perguntas e respostas sobre o impacto do IOF no seu bolso
: Decreto do Planalto – D12466
: Gov.br – Fazenda ajusta medida sobre IOF e reforça compromisso com equilíbrio fiscal