Horas extras e horas noturnas.
Por: Thaciel Camargo No Brasil, a legislação trabalhista assegura direitos específicos para trabalhadores que exercem suas funções durante o período noturno. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno para trabalhadores urbanos é definido como aquele realizado entre 22h e 5h. Durante esse período, aplica-se um adicional noturno de no […]
O QUE É A REFORMA TRIBUTÁRIA?
A reforma tributária brasileira, aprovada em 2023, representa um marco na tentativa de simplificar o intricado sistema fiscal do país. O modelo proposto visa a unificação de diversos tributos em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que se materializa principalmente através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens […]