Aspectos Jurídicos do Empréstimo Consignado ao Salário – Programa Crédito do Trabalhador 2025
Em 2025, o Governo Federal deu um passo inovador ao lançar o programa Crédito do Trabalhador, que viabiliza a obtenção do empréstimo consignado com condições vantajosas. Trata-se de uma ferramenta que permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, garantindo assim a eficiência na quitação das dívidas e o controle das operações. Essa […]
Horas extras e horas noturnas.
Por: Thaciel Camargo No Brasil, a legislação trabalhista assegura direitos específicos para trabalhadores que exercem suas funções durante o período noturno. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno para trabalhadores urbanos é definido como aquele realizado entre 22h e 5h. Durante esse período, aplica-se um adicional noturno de no […]