A reforma tributária brasileira, aprovada em 2023, representa um marco na tentativa de simplificar o intricado sistema fiscal do país. O modelo proposto visa a unificação de diversos tributos em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que se materializa principalmente através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Estes novos impostos têm como objetivo substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, buscando aumentar a transparência, a racionalidade e a eficiência na arrecadação tributária.
Para os profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ), especialmente aqueles que operam sob os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, a reforma tributária introduz novas alíquotas. No entanto, esses profissionais poderão utilizar créditos tributários para mitigar parte dos custos adicionais. Setores prioritários como saúde e educação são contemplados com alíquotas reduzidas, promovendo um incentivo ao seu desenvolvimento.
As empresas enquadradas no Simples Nacional continuarão a usufruir das alíquotas atuais, mas terão de se preparar para um ambiente competitivo alterado, uma vez que a criação de créditos tributários diferenciados pode impactar o mercado. Além disso, a reforma estabelece um sistema híbrido opcional para as pequenas empresas, o que, apesar de possivelmente aumentar a carga tributária, oferece a vantagem de permitir a reivindicação de créditos fiscais.
A implementação da reforma será gradual, estendendo-se até 2033, e introduzirá também o mecanismo de “split payment”, onde os impostos serão recolhidos diretamente na origem da transação. Este aspecto exigirá das empresas uma adaptação nas práticas de gestão financeira e operacional. Em suma, essa transformação não apenas busca simplificar o sistema tributário, mas também modernizar e aumentar a competitividade do ambiente de negócios brasileiro, tornando-o mais atrativo para investimentos e crescimento econômico sustentável.